A expansão do sinal digital, que permitirá em breve a formação de uma verdadeira rede de TVs legislativas em canal aberto no país, atraiu a atenção de especialistas e defensores das emissoras do segmento público. O presidente da Astral, Antonio Vital, detalhou no seminário as iniciativas em curso voltadas à formação desta rede, principalmente a partir das consignações de canais digitais da TV Câmara e da TV Senado na maioria das capitais.
A abertura dos sinais nas capitais permite, por meio da multiprogramação (capacidade técnica de o mesmo canal ser dividido em quatro), que a população tenha acesso aos sinais da TV Câmara, TV Senado e TV da Assembleia Estadual (a nível estadual). Além disso, através de acordos firmados pela Câmara dos Deputados, aos sinais das TVs das câmaras de vereadores (a nível municipal).
A grande vantagem da rede, segundo Vital, é o compartilhamento dos custos - TV Senado ou TV Câmara, TV Assembleia e TV Câmara Municipal. Há três anos, a rede já está em funcionamento em São Paulo, a partir de acordo firmado entre a TV Câmara e a TV Assembleia. Em maio, os habitantes da Grande São Paulo terão ainda à disposição um canal para as câmaras municipais da região metropolitana. "Essa rede vai ser uma revolução na maneira como a população participa da vida política do país, do seu estado e da sua cidade", disse Vital.
O encontro durou três dias e contou com a participação de mais de 500 pessoas. Neste meio tempo, a Astral reuniu representantes de assembleias legislativas e de câmaras municipais de todo o país para discutir a adesão destas casas ao projeto de rede legislativa. A gerente do projeto de TV digital da TV Câmara, Evelin Maciel, orientou e tirou dúvidas a respeito da expansão do canal. Recentemente, o Ministério das Comunicações autorizou a operação de 59 novos canais digitais pela TV Câmara. Evelin Maciel faz parte ainda do Conselho de Cooperação Técnico da Astral.
Durante o seminário foram assinados dois acordos de cooperação técnica da TV Câmara e da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para a implantação da Rede Legislativa de TV digital, com as câmaras municipais das cidades de Uberlândia e Uberaba (MG).
TV digital
A expansão dos canais abertos digitais para o segmento público foi analisada no seminário. Para o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori, a transição do sistema analógico para o digital poderá fortalecer as televisões públicas. Segundo ele, a TV pública pode ser "a ponta de lança de um projeto estruturante" para a TV digital no Brasil.
Para o professor Luiz Fernando Gomes Soares, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), o sucesso da TV pública depende também da produção de conteúdos adequados à tecnologia digital, com instrumentos reais de interatividade. "Hoje ocorre apenas a replicação da web na TV. Isso é muito ruim, precisamos de aplicações muito mais criativas", afirmou.
O chefe do Laboratório de TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Gunnar Bedicks, lembrou que o espaço hoje ocupado por um canal analógico, de 6 mega-hertz, poderá ser utilizado para transmitir até 11 emissoras no sistema digital, dependendo da tecnologia utilizada. Segundo o especialista, isso já ocorre em países como a Suécia e os Estados Unidos.
Nesse novo sistema, as emissoras terão a possibilidade de adotar o chamado canal de retorno, em que o telespectador poderá interagir com o canal. E a interatividade é um dos pilares da futura rede legislativa nacional. A TV Câmara, por exemplo, desenvolve um aplicativo, em parceria com a Universidade Católica de Brasília, para permitir a interação com o público. A diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara, Sueli Navarro, afirmou que uma das possibilidades será clicar na tela durante as transmissões do Plenário para saber informações sobre o deputado que estiver discursando. Segundo ela, o único caminho para a democratização da
comunicação passa pelo fortalecimento da televisão pública.
Documento final
O documento final do seminário destacou a importância de o Estado garantir recursos para viabilizar a comunicação pública. Para assegurar o financiamento do sistema público de comunicação, a carta propôs a criação de um fundo, composto por recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Os especialistas sugeriram ainda a criação de novas formas de incentivo, como a taxação das emissoras comerciais e de aparelhos de TV. O manifesto recomendou ainda a instalação de conselhos curadores nas emissoras públicas com indicação democrática de seus integrantes e mandatos assegurados.
*Informações da Astral e Agência Câmara
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