A regulamentação da profissão médica está perto de um desfecho. Na próxima semana, mais precisamente dia 20 de outubro - dois dias após o Dia do Médico -, o Projeto de Lei 7.703/06, que regulamenta o exercício da Medicina, segue para a aprovação do plenário da Câmara Federal. Na manhã da última quarta-feira, 14/10, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou – por unanimidade - o relatório do deputado federal Eleuses Paiva (DEM-SP) sobre o referido PL. O projeto também foi aprovado nas Comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho de Administração e Serviço Público.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais entidades médicas federais e também estaduais já estão mobilizando a categoria. O objetivo é levar o maior número de médicos a Brasília na próxima terça-feira, para participar da sessão solene da Câmara Federal, em homenagem ao Dia do Médico. O PL 7.703/06 deverá ser colocado em votação nesta data e caso seja aprovado, seguirá para ser apreciado pelo Senado Federal, e só então seguirá para sanção presidencial.
Comissão de Seguridade
No início da reunião da Comissão de Seguridade Social, o biomédico e deputado, Lobbe Neto (PSDB-SP), tentou barrar a votação e entregou um requerimento solicitando a retirada do projeto da ordem do dia. A Comissão rejeitou o pedido, pois considerou que o projeto já havia sido debatido exaustivamente há três anos na Câmara dos Deputados, inclusive em audiência pública promovida na última semana.
Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), o que os médicos estão buscando é uma legislação que defina que a atividade médica possa ter uma legislação específica. “Nossa posição é clara e cristalina: nós não abriremos mão da prerrogativa do diagnóstico, do tratamento e do comando da equipe multidisciplinar no tratamento de um paciente. Do contrário seria negar a Medicina. Precisamos debater sobre o quê podemos avançar para o paciente”, destacou.
O relator Eleuses Paiva entrou em acordo com a comissão e fez algumas emendas ao projeto em acordo com as outras profissões da saúde. “Não queremos prejudicar nenhum profissional, mas o diagnóstico e indicação do tratamento de doenças é ato privativo do médico”, defendeu Paiva. Uma das emendas garante que “a realização de exames citopatológicos e seus respectivos laudos não são atos privativos do médico”, assunto muito discutido pelas categorias.
O presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, comemorou a aprovação do projeto e enfatizou que este é um momento muito especial para a categoria. “Esta Casa poderá homenagear a medicina, pelo Dia do Médico, com a aprovação do PL. Esperamos que muitos médicos estejam presentes para comemorarmos a regulamentação da profissão”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário