Tratamento hospitalar para crianças e adolescentes dependentes de drogas

O número de crianças e adolescentes carentes viciados em drogas, especialmente o crack, vem aumentando assustadoramente no Estado de Sergipe. Embora essa situação venha se agravado, o Estado não observa a Constituição Federal e o ECA, deixando de fornecer tratamento adequado aos portadores de doenças mentais e aos dependentes de substancias toxicológicas.

Os efeitos colaterais deste descaso são sentidos por toda a sociedade sergipana que sofre também com os atos contra o patrimônio. “Conforme estudo realizado pelos núcleos técnicos da 16ª e 17ª Vara Cíveis da Comarca de Aracaju/ SE, por conta do vício e de dívidas com os traficantes há o aumento de furtos e roubos praticadas pelos dependentes”, relata a defensora pública, Isabelle Silva Peixoto.

Visando diminuir tais estatísticas e garantir, acima de tudo, os direitos das crianças e adolescentes, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo da Infância e Juventude, composto pelos defensores públicos Luciano Mello, Rachel Scandian, Isabelle Peixoto e Maria do Socorro, entrou com uma Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe no dia 03 de agosto último.

Segundo Isabelle Peixoto, o objetivo é que sejam implementadas políticas públicas para o tratamento dessas pessoas em desenvolvimento, mediante regime de internação hospitalar. “Eis que os CAPS, sistema de atendimento mantido pelos municípios, por dispor apenas de tratamento ambulatorial, não está surtindo os efeitos concretos desejados, consoantes laudos que instruem a Ação Civil Pública”, explica.